Porque é que não se consegue neste país pôr a funcionar a assinatura e as facturas digitais? - Henrique Ahnfelt

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No meio de toda a desilusão da nova economia, o facto é que ela está em pleno desenvolvimento com números que fariam verdes de inveja muitos outros sectores. O número de cidadãos com acesso à Internet não pára de crescer, com um salto impressionante para a casa dos vinte e tal por cento em 2001, o número de transacções digitais aumenta, a resistência à compra on-line diminui. Existe, é claro, uma diminuição no investimento em iniciativas ‘pure play’ da nova economia, mas para os actores da ‘velha’ economia e para os sobreviventes da euforia, a Internet faz parte dos planos.

Neste contexto faria todo o sentido facilitar a utilização e fomentar o desenvolvimento da ‘nova economia’ criando as infra-estruturas necessárias à eliminação de uma série de burocracias cuja sobrevivência não traz prazer nem valor a ninguém. A primeira infra-estrutura, um sistema de pagamentos online que realmente funcione de forma genérica (como teriam sobrevivido os cartões se fosse preciso um cartão diferente para cada loja?) talvez esteja agora na calha, com o MBNet, da SIBS. Só não dá para entender porque é que uma iniciativa destas demora até 2001 para ser criada.

A seguir falta a assinatura digital. Mas, dirão, já há certificados digitais por tudo o que é sítio - e ainda por cima, para o cidadão normal nem são fáceis de entender nem de utilizar. Verdade, mas não é disso que falo - eu falo da atribuição ao cidadão de um ‘certificado mestre’, emitido pelo Estado e de valor equivalente ao do bilhete de identidade com assinatura reconhecida. Para que serviria tal coisa? Para evitar que a adesão a serviços e o estabelecimento de contratos, se bem que iniciados online, tivessem sempre de incluir uma fase física, que no mínimo exige uma troca de correio em papel que demora dias em vez de nano-segundos e, em alguns casos, implica forçosamente a deslocação de pelo menos uma das partes para um encontro presencial com a outra, em horário a que normalmente nos devíamos encontrar a produzir para bem da economia nacional (e particular). Só para mostrar o referido B.I. A existir, bastaria ao cidadão e à sua contraparte assinar digitalmente os contratos a que se obrigam para evitar todo este incómodo - e eis que poderíamos abrir contas bancárias, pedir um telefone, comprar e vender serviços e produtos completamente online. Tanto quanto me entendo está tudo pronto, em termos de legislação. Só falta (e em quantas áreas da sociedade não é isto verdade) a ‘regulamentação’ e a criação / atribuição da entidade que fica responsável pela emissão dos bilhetes de identidade digitais.

Por fim faltam as facturas digitais. Também aqui já existem leis mas o que falta não é mais regulamentação, é um ou mais intermediários de um novo elo na cadeia valor - o consolidador de facturas. E é estranho que não existam já, porque os há em outros países e trazem grande valor acrescentado para quem o faz. Mas vamos começar pelo princípio: uma factura digital é uma factura... digital, ou seja, é um documento, que tem de conter os items de informação previstos na lei para qualquer factura (remetente, destinatário, data, número único em série, valores, impostos, etc.), e que é enviado de uma entidade para outra. Não existem especificações quanto ao formato, pelo que poderá ser em Word, Excel, XML, texto ou formatos proprietários. Tal como nas cartas normais assume-se que chegou ao destinatário se for enviado para um endereço de e-mail que é conhecido como sendo da entidade receptora e não houver indicação de nenhum erro. O único item adicional, relativamente à gestão da factura em papel, é necessário manter um registo com facturas electrónicas enviadas e recebidas. O que é importante é que é mesmo um documento que tem de ser enviado entre as partes e que, portanto, não serve de factura apresentar uma página HTML no site do emitente. A oportunidade é criada pela indefinição de formatos, que já levou em outros países à proliferação de standards de facturas electrónicas. Nos países nórdicos os correios e os bancos são os consolidadores típicos - recebem as facturas, electrónicas ou não, dos seus clientes, consolidam as facturas numa conta corrente e tiram ao cliente as preocupações associadas aos formatos das facturas, criam serviços associados ao pagamento das facturas nas datas de vencimento e vendem produtos associados, como o crédito em meses difíceis e outras modalidades de gestão de liquidez. Estas entidades ganham à grande em fidelização de clientes e ficam com algum poder para impor standards aos emissores das facturas electrónicas que, por seu lado, poupam bem no papel e, se integrarem com a sua gestão informática, mais ainda nessa gestão.

Se isto tudo funcionasse, era fácil comprar e pagar online, era fácil gerir as partes aborrecidas da vida online, tudo isto era fácil, tudo isto era fado... - a sério, estão à espera de alguma coisa em especial?

Henrique Ahnfelt
Capgemini Portugal