Boas Notícias - Domingos Soares de Oliveira

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No final da semana passada, o Governo anunciou um conjunto de medidas cujo objectivo parece ser a diminuição do peso da Administração Pública na economia deste nosso pequeno país.

Independentemente do valor de cada uma das medidas, é a própria notícia que é importante. Revela que há vontade de alterar a situação actual, porque o estado em que nos encontramos é demasiado mau para poder ser gerido através de consensos permanentes.

Os limites ao recrutamento são claramente uma das medidas mais importantes na reforma que deverá ser efectuada na Administração Pública. No máximo, cada Ministério só poderá contratar anualmente cinco novos funcionários por cada dez que se aposentem ou se desvinculem definitivamente da Função Pública.


Facto mais relevante, mas menos noticiado, é que estas admissões podem ser feitas, desde que os novos encargos não ultrapassem os anteriores. Ou seja, poderemos ter novos funcionários públicos com o dobro do salário relativamente aos aposentados ou desvinculados.

Daqui poder-se-ia deduzir que afinal a notícia não é tão boa já que poderemos não conseguir uma redução efectiva dos encargos em salários na função pública. Essa leitura é demasiado redutora já que com salários mais elevados e competitivos será certamente possível atrair para a Administração Pública técnicos e gestores mais competentes e consequentemente com capacidade de melhorar o desempenho da máquina pública.

A confirmar-se a passagem à prática deste diploma, é importante realçar que este é apenas um dos muitos passos que podem e devem ser dados a bem da Nação.

Como em qualquer empresa, também a Administração Pública deverá avançar para um sistema que responsabilize os quadros dirigentes e que premeie os melhores desempenhos.

Como em qualquer empresa, também a Administração Pública deverá apostar fortemente nas Tecnologias de Informação, não no sentido de publicitar as suas iniciativas mas sim com o objectivo de obter verdadeiros ganhos de eficiência e produtividade.

Como em qualquer empresa, também a Administração Pública deverá recorrer à subcontratação de algumas das suas funções, sempre que tal permitir melhorar a qualidade do serviço, respeitando os interesses económicos do país.

Sabemos todos que o rápido avanço destas medidas exige coragem, não porque sejam contra as tendências de gestão das últimas décadas mas sim porque podem pôr em causa os interesses defendidos por alguns “lobbies” mais arcaicos. Mas como foi também este Governo que manifestou a sua intenção de contrariar esses mesmos “lobbies”, então estão finalmente criadas as condições para que a verdadeira reforma da Administração Pública se faça. A bem da Nação.

Domingos Soares de Oliveira
Capgemini Portugal