30/06/2006 - Portugal volta a posicionar-se acima da média europeia no desenvolvimento de serviços públicos on-line

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O 12º lugar de um ranking composto por 28 países europeus, onde foi analisada a maturidade do e-Governement não invalida a continuação de esforços para aceleração do desenvolvimento

Lisboa, 30 de Junho de 2006

O Estudo Anual sobre a Utilização de Serviços Públicos Electrónicos na Europa realizado pela Capgemini para a Comissão Europeia concluiu que, em 2006, a sofisticação on-line da prestação de serviços públicos nos Estados Membros da UE alcançou uma nota média de 75%.

Na União Europeia, a maturidade dos serviços públicos online continua a crescer e atingiu este ano um elevado nível global de sofisticação em que a norma é a interacção bi-direccional total entre cidadãos e governos e cerca de metade dos processos podem ser totalmente tratados on-line.

Segundo Graham Colclough, Vice-Presidente do Global Public Sector e líder do e-Government na Capgemini “é fundamental a realização de progressos continuados e agressivos na utilização das TIC para melhorar os Serviços Públicos na Europa. Disponibilizar os serviços on-line não chega. Temos de reforçar os serviços centrados no utilizador e disponíveis a todos os cidadãos de forma a combater a info-exclusão. “

Viviane Reading, a Comissária para a Sociedade de Informação e Media, satisfeita com os resultados do estudo, declarou: “A prestação de serviços on-line é agora um modelo de prestação de serviço maduro na UE, e um novo paradigma de e-serviços ‘inteligentes’ e orientados ao utilizador está a surgir. Estou particularmente satisfeita de ver o excelente progresso dos novos Estados Membros. O factor chave na perfomance que estes países demonstram deve-se ao patrocínio estatal no desenvolvimento dos programas de e-Government. Este estudo é o primeiro contributo concreto para o Plano de Acções de eGovernment i2010, e as suas edições posteriores serão um instrumento essencial para monitorizar o Plano de Acções”.

No início do novo milénio, as iniciativas de e-Government da Comissão centravam-se no desenvolvimento de e-serviços (projectos destinados a fornecer acesso on-line aos serviços públicos). Esta etapa está maioritariamente ultrapassada, e os governos estão a passar para a fase seguinte: desenvolver e-serviços inteligentes e orientados para ao utilizador.

Uma das prioridades do ambicioso Plano de Acções eGovernment i2010 é “fazer com que o e-Government eficiente e eficaz se torne uma realidade”.

A ilha de Malta realizou o maior progresso alguma vez registado passando do 16º para o 2º lugar, atrás da Áustria que lidera a tabela.

Portugal acima da média europeia

Os desafios que se colocam a Portugal para 2006, depois de uma considerável subida no ranking em diversos serviços on-line, são de extrema importância.

Segundo Jorge Martins, Responsável pelo Sector Público na Capgemini Portugal, “Portugal deve em primeiro lugar cumprir um calendário rápido e regular de desenvolvimento dos serviços que possibilite empreender um programa que abranja, de forma sistematizada, as seguintes actividades: i) audit de alto nível aos serviços de eGov; ii) uma avaliação e priorização dos serviços a disponibilizar on-line; iii) a fixação de objectivos e prioridades; iv) o desenvolvimento do programa de monitorização de objectivos e v) a apresentação e comunicação dos principais resultados dos trabalhos.”

“O segundo desafio que se coloca a Portugal, no âmbito do eGov, é acentuar o desenvolvimento de serviços que apresentam um menor grau de sofisticação” afirma Jorge Martins que alerta, em terceiro lugar para a necessidade de “aumentar o número de serviços on-line, que se situa actualmente acima da média europeia, mas se mantém aquém dos países mais desenvolvidos. Portugal regista ainda cerca de 40 serviços sem URL”.

Em termos comparativos face a 2005, Portugal registou, na variável Sofisticação Online a 5ª maior evolução (15%) e, no que respeita à variável Total Disponibilidade de Serviços On-line, obtivemos igualmente a 5ª maior subida com 20%.

O estudo confirma a tendência verificada em anos anteriores em como, no nosso país, os serviços públicos disponíveis na Internet dirigidos às empresas (94%) apresentam um maior desenvolvimento relativamente aos que se destinam aos cidadãos (75%). Se no ano passado as entregas das declarações do IRC, IVA e Segurança Social já podiam ser feitas através da Internet, este ano também o preenchimento de informação estatística está totalmente disponível on-line.

Nos serviços destinados aos cidadãos a maioria já permite uma interacção bi-direccional que possibilita completar o processo por via electrónica. A emissão de licenças de construção, o registo automóvel e a inscrição na Universidade continuam a ser os serviços que apresentam o menor nível de sofisticação, com 25%, 50% e 50%, respectivamente.

Para a evolução no universo e-Government português em muito contribuíram a sofisticação introduzida nos serviços de Declarações à Polícia, de consulta e requisição nas Bibliotecas, de alteração das moradas de entidades públicas e privadas, de inscrição em Universidades ou Institutos Superiores e de troca de informação estatística, designadamente através do portal on-line do INE.

e-Government em Portugal

Na 6ª edição do Estudo Anual sobre a utilização de Serviços Públicos Electrónicos na Europa, elaborado pela Capgemini, para a Comissão Europeia, Portugal atinge 83% em nível de sofisticação, e 60% em total disponibilidade.

O nível de sofisticação dos 20 serviços analisados apresenta os seguintes valores:

Serviço a Cidadãos (75% de sofisticação)

Tipo de Serviço	Nível de Sofisticação	Actividade disponível on-line
Saúde	75%	Marcação de uma consulta num Hospital Público através do envio de um formulário
Nascimento Casamentos	100%	Solicitar um certificado de nascimento/ casamento
Documentos	71%	Preenchimento de formulários para obtenção de passaportes, cartas de condução, ...
Emprego	100%	Ofertas de emprego relacionadas com um determinado perfil pré-definido do candidato
Mudanças	100%	Alterar, num único formulário a sua morada de relacionamento com diferentes entidades, públicas de privadas
IRS	100%	Declaração de IRS por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo
Automóvel	50%	Download de formulários para registo de viaturas
Construção	25%	Aceder à informação sobre o procedimento de solicitação ou renovação de licenças
Segurança Social	67%	Download de formulários para solicitação de benefícios sociais
Polícia	67%	Aceder à informação sobre o procedimento de declaração de roubos
Universidades	50%	Informação e disponibilização de formulários sobre o procedimento de candidaturas
Bibliotecas	100%	Informação relativa ao procedimento de consulta e requisição

Serviço a Empresas (94% de sofisticação)

Tipo de Serviço	Nível de Sofisticação	Actividade disponível on-line
Registo Comercial	100%	Registo electrónico de empresas (firma, cadastro comercial, domínio) sem formalismos adicionais
IRC	100%	Declaração de IRC por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo
IVA	100%	Declaração de IVA por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo
Alfândega	100%	Declarações alfandegárias por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo
Contribuições SS	100%	Declarações das contribuições por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo
Ambiente	50%	Download de formulários para solicitação de licenças de carácter ambiental
RFP	100%	Permite a circulação de pedidos de propostas e propostas via Web
Estatísticas	100%	Troca de Informação estatística totalmente online