10/03/2005 - e-Government em Portugal privilegia captação de receitas para o Estado

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O estudo está disponível para consulta, em língua inglesa.

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Em Portugal, o cidadão ainda não consegue completar a maioria dos processos sem ter de se dirigir aos serviços públicos. Esta é uma das grandes conclusões do estudo da Capgemini elaborado para a Comissão Europeia.
 

Na Europa, mais de 90% dos serviços públicos estão presentes on-line , e 48% dos serviços públicos básicos são totalmente interactivos. Estas são algumas das conclusões da 5ª edição do Estudo Anual sobre a utilização de Serviços Públicos Electrónicos na Europa , elaborado pela Capgemini, para a Comissão Europeia.

O estudo examinou 14 mil sites em 28 países: os 25 Estados-membros, a Noruega, a Islândia e a Suíça. A Suécia é o país mais avançado no que respeita aos serviços públicos on-line , com a Áustria num segundo lugar muito próximo. O método utilizado definiu um índice de sofisticação de serviços desde a simples informação on-line até aos serviços totalmente interactivos, incluindo pagamentos on-line , e, onde aplicável, o delivery do serviço on-line . Este índice aumentou nos últimos quatro anos, tendo atingido os 65% em 2004.

A disponibilização on-line dos serviços públicos relacionados com o aumento das receitas do Estado, como são a entrega de declarações de impostos de cidadãos e empresas, e as contribuições para a segurança social, são das mais desenvolvidas.

As medições de disponibilidade e de interactividade demonstram que os novos estados membros da UE estão neste momento no nível em que os 15 anteriores estavam há dois anos atrás. Dos dez novos Estados-Membros da UE, todos se posicionam na metade inferior do ranking, excepto a Estónia que está na metade superior.

” A diferença de disponibilidade de serviços entre os novos Estados-membros e os 15 membros anteriores é inferior ao que se poderia esperar e em breve poderá ser inexistente ”, comentou Viviane Reding, Comissária para a Sociedade de Informação e Media. ” Os serviços de e-Government poderão tornar as formalidades administrativas mais fáceis e mais agradáveis para todos. Ao encorajar as empresas e os cidadãos a utilizá-las tão amplamente quanto possível, vamos aumentar a eficiência e, desta forma, a produtividade e a competitividade na economia. ”

Portugal atrasa-se face à média Europeia
Apesar do nível de evolução dos serviços on-line em Portugal ter aumentado em 2004, a verdade é que o nosso país tem vindo a afastar-se da média europeia depois de, em 2001, ter apresentado resultados acima da média europeia (51% em nível de sofisticação face aos 45% da média europeia, e 32% em total de disponibilidade dos serviços em oposição aos 20% da Europa dos 15, Noruega, Islândia e Suíça). Os resultados deste ano demonstram que Portugal atingiu os 68% em nível de sofisticação face aos 72% obtidos pela UE15+3. A total disponibilidade em termos comparativos já apresenta uma variação menor, de apenas 7% (Portugal tem 40% e a média Europeia tem 47%). Ao comparar os resultados deste ano com os de 2001, ano em que foi publicada a primeira medição, verifica-se que, em Portugal, a variação no nível de sofisticação foi de +17% (+27% para a média da UE15+3). Esta diferença acentua-se ainda mais no que respeita à total disponibilidade, em que a variação da média da UE15+3 (+27%) é quase três vezes superior à variação de Portugal (+8%).

O estudo deste ano confirma a tendência identificada nos anos anteriores, em como no nosso país, os serviços públicos disponíveis na Internet dirigidos às empresas apresentam um maior desenvolvimento face aos que se destinam aos cidadãos. Além da entrega das declarações de IVA e IRC por via electrónica, o registo de empresas também já pode ser feito parcialmente através da Internet. Nos serviços destinados aos cidadãos, a maioria apenas permite a consulta de informações on-line sobre procedimentos e a impressão dos formulários, não existindo ainda a possibilidade de completar o processo por via electrónica. A emissão de certificados, ofertas de emprego e IRS são alguns dos serviços destinados a cidadãos que já estão completamente disponíveis on-line , não sendo necessária a deslocação da pessoa ao serviço.

Para Paulo Morgado, Administrador Delegado da Capgemini Portugal, “o e-Government em Portugal só deverá caminhar para níveis de sofisticação superiores e maior abrangência de serviços, quando forem implementadas 4 medidas fundamentais: detecção e priorização das necessidades dos cidadãos e empresas; optimização dos processos transversais da administração pública; integração de sistemas entre as várias entidades da administração pública; claro programa de implementação liderado por organismo transversal da administração pública com os poderes suficientes para o efeito.”

Para uma análise mais completa sobre os dados de e-Government em Portugal, consulte o documento e-Government Portugal.

Futuro do e-Government na Europa

Comparando os resultados do estudo desde 2001 nos antigos 15 Estados-membros e Noruega, Islândia e Suíça, conclui-se que os países que tiveram um maior progresso no passado ano foram a Islândia (+20%), Alemanha (+15%), Itália (+13%), Reino Unido (+13%) e Bélgica (+9%).

O estudo sugere ainda que o crescimento na sofisticação on-line (tal como a completa interactividade dos serviços) irá nivelar-se nos próximos anos.

A nova estratégia Lisboa para a UE tem como objectivo encorajar um ambiente claro, estável e competitivo para as comunicações electrónicas e serviços digitais, aumentar a pesquisa e inovação nas tecnologias de informação e comunicação, bem como promover uma Sociedade de Informação dedicada à qualidade de vida.

Nota: O estudo tem por base vinte serviços públicos básicos, oito para cidadãos e doze para empresas e o nível de interacção vai da mais simples informação on-line às mais complexas transacções electrónicas. Os serviços públicos foram agrupados nas quatro áreas-chave seguintes:

· Geração de Receitas: serviços de pagamentos ao estado efectuados pelos cidadãos e empresas (sobretudo impostos e contribuições sociais);

· Registos: serviços relacionados com o registo de informações resultantes de obrigações administrativas (nascimentos, óbitos, casamentos);

· Retornos: serviços fornecidos pelo estado aos cidadãos e empresas tais como o reembolso de impostos e contribuições (ex: bibliotecas públicas);

· Autorizações e licenças: documentos fornecidos pelas entidades governamentais relativos a licenças de construção, início de actividade, etc.



eGovernment em Portugal

Na 5ª edição do Estudo Anual sobre a utilização de Serviços Públicos Electrónicos na Europa , elaborado pela Capgemini, para a Comissão Europeia, Portugal atinge 68% em nível de sofisticação, e 40% em total disponibilidade.

O nível de sofisticação dos 20 serviços analisados apresenta os seguintes valores:

Serviço a Cidadãos

Tipo de Serviço

Nível de Sofisticação

Actividade disponível on-line

Saúde

75%

Marcação de uma consulta num Hospital Público através do envio de um formulário

Nascimento Casamentos

100%

Solicitar um certificado de nascimento/ casamento

Documentos

83%

Download de formulários para obtenção de passaportes, cartas de condução, ...

Emprego

100%

Ofertas de emprego relacionadas com um determinado perfil pré-definido do candidato

Mudanças

67%

Download de formulários para anúncio oficial de alteração de morada

IRS

100%

Declaração de IRS por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo

Automóvel

50%

Download de formulários para registo de viaturas

Construção

25%

Aceder à informação sobre o procedimento de solicitação ou renovação de licenças

Segurança Social

50%

Download de formulários para solicitação de benefícios sociais

Polícia

33%

Aceder à informação sobre o procedimento de declaração de roubos

Universidades

25%

Informação sobre o procedimento de inscrição

Bibliotecas

30%

Informação relativa ao procedimento de consulta e requisição

 

Serviço a Empresas:

Tipo de Serviço

Nível de Sofisticação

Actividade disponível on-line

Registo Comercial

100%

Registo electrónico de empresas (firma, cadastro comercial, domínio) sem formalismos adicionais

IRC

100%

Declaração de IRC por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo

IVA

100%

Declaração de IVA por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo

Alfândega

100%

Declarações alfandegárias por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo

Contribuições SS

100%

Declarações das contribuições por via electrónica sem ter que recorrer a mais nenhum formalismo

Ambiente

50%

Download de formulários para solicitação de licenças de carácter ambiental

RFP

75%

Permite a circulação de pedidos de propostas e propostas via Web

Estatísticas

0%

Não existe site ou funcionalidades por via electrónica