09/05/2003 - Mercado único europeu ainda não é uma realidade no sector energético

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O estudo está disponível para consulta, em língua inglesa.

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Relatório da CGE&Y “lança um olhar” sobre a concorrência europeia no sector das Utilities e revela a persistência de diferenças de mercado para mercado.
 

A mais recente edição do European Energy Markets Deregulation Observatory, desenvolvido pela Cap Gemini Ernst & Young (CGE&Y), revela que o grau de competitividade nos mercados energéticos europeus difere ainda, de forma significativa, de país para país. A abertura de mercado, a extensão do comércio de energia inter-fronteiras e a dimensão dos principais players do sector, são alguns dos factores associados a esta constatação.

O relatório da consultora dá conta do facto de existirem regiões, como o Reino-Unido e a Alemanha por exemplo, onde as maiores empresas do sector energético têm quotas de mercado de apenas 25%, enquanto que noutras, como França e Bélgica, os antigos “monopólios” ainda detêm quotas de mercado acima dos 90%.

Da mesma forma, entre países em que subsistem limitações ao comércio de energia inter-fronteiras, nomeadamente no que respeita à capacidade dos sistemas de transmissão de energia, como acontece entre a Alemanha e a França, verificam-se discrepâncias significativas nos preços grossistas, ao passo que países onde estas limitações já não existem, como a Alemanha e Áustria, há um perfeito alinhamento em termos de preço.

Os sistemas de transmissão actuais foram inicialmente desenvolvidos para fornecer suporte inter-fronteiras garantindo segurança e fiabilidade de transmissão de energia. Embora se tenham feito progressos, no sentido de desenvolver leilões de capacidade de transmissão inter-fronteiras, de forma a proporcionar um maior acesso comercial aos interconnectors*, de acordo com o relatório da CGE&Y, existem quatro tipos de leilões e na sua maioria ainda tendem a favorecer os contratos de longo prazo existentes. Organizações europeias como a ETSO (European Transmission System Operators - associação europeia dos operadores de sistemas de transmissão de energia) e a EFET (European Federation of Energy Traders - entidade europeia promotora do comércio de energia) estão a tentar desenvolver uma abordagem mais harmonizada que poderá encorajar o aumento significativo das trocas comerciais de energia entre países, assim como clarificar onde é que a expansão das capacidades do interconnector são viáveis do ponto de vista comercial.

Outro dos temas em destaque no relatório é o progresso da desregulamentação nos mercados energéticos europeus. O Reino Unido e a Alemanha são os países com maior volume de energia aberto à livre concorrência, tanto no mercado Industrial/Comercial como no Doméstico. À “luz” da recente mudança de política da União Europeia, relativa à liberalização do sector energético, todos os mercados Industriais e Comerciais terão de estar a funcionar em regime totalmente aberto em 2004, e deverá alcançar-se um estado de livre concorrência total no retalho até 2007. Este facto vai colocar desafios significativos aos países do continente europeu onde a abertura de mercado ainda é limitada.

Bill Easton, Executive Consultant, Utilities Market Restructuring, da Cap Gemini Ernst & Young, comenta que “os novos objectivos para a liberalização dos mercados são sem dúvida exigentes, nomeadamente para os países que não se tinham ainda comprometido com a introdução da concorrência total no retalho. O importante é aprender com os mercados que já estão abertos, e começar a trabalhar para cumprir os prazos o mais rápido possível, de modo a minimizar os riscos e dar tempo para testar devidamente os novos acordos”.

O estudo salienta o impacto da desregulamentação ao nível dos preços e revela que os preços domésticos continuam a descer nas regiões desregulamentadas, principalmente naqueles mercados, como a Áustria, onde o fenómeno ocorreu recentemente. No Reino Unido, os mecanismos do NETA (New Electricity Trading Arrangements) conduziram a uma descida dos preços da electricidade nos mercados grossista e retalhista. Todavia, o estudo revela também que a abertura de mercado não é o único factor que afecta o preço, sendo importante considerar outros parâmetros, como sejam o equilíbrio entre a oferta/procura, o mix de combustível para geração e as condições climatéricas.

O relatório “lança ainda um olhar” sobre o potencial das energias renováveis, revelando que o progresso real nesta área foi muito limitado no período em análise (Abril-Outubro de 2002), enfatizando a grande discrepância entre a situação actual e a Directiva Europeia sobre objectivos para as Fontes de Energia Renovável. Segundo o recentemente publicado UK White Paper, os governos começam a levar esta questão a sério, podendo observar-se desenvolvimentos semelhantes noutros países europeus.


Colette Lewiner, Senior Vice President & Global Leader da Energy, Utilities and Chemicals Practice, da Cap Gemini Ernst & Young comenta que “este relatório baseia-se em dados recolhidos no habitualmente calmo período estival, mas permite evidenciar o que está a acontecer. O simples volume de actividade é a prova de que a indústria de utilities europeia está a enfrentar fortes desafios, que serão cada vez maiores com o passar do tempo. É de esperar um crescente enfoque nas trocas comerciais entre países e um agudizar das diferenças entre a intensidade concorrencial nos vários mercados nacionais. As empresas já começaram a introduzir mudanças significativas para enfrentar a desregulamentação, mas o relatório EEMDO evidencia que existe um caminho longo a percorrer”.


Mobilidade dos clientes entre fornecedores de energia

O relatório da CGE&Y revela que o nível de mobilidade dos utilizadores finais está pouco dependente do nível de abertura do mercado. Este depende sobretudo do número de anos de experiência que os clientes tiveram num mercado aberto - a mobilidade demora tempo a desenvolver, uma vez que os clientes têm de entender primeiro o valor e o potencial de mudarem de fornecedor. A facilidade de implementar a mudança é outro dos factores que têm impacto na mobilidade do cliente. Os clientes podem ainda beneficiar da competitividade sem mudarem de fornecedor, com a redução de preços por parte dos fornecedores históricos.


Infraestrutura física

O estudo adianta que foram experimentados diferentes mecanismos de transmissão de capacidade entre países, de forma a obviar as limitações em termos de congestionamento. Contudo, a ETSO e outras organizações europeias procuram ainda um mecanismo único, eficiente e não discriminatório.


Organização dos mercados

Apesar do colapso da Enron, as actividades comerciais têm continuado a desenvolver-se, verificando-se uma maior utilização de mercados organizados, tais como o NordPool, EEX e Powernext. Estes mercados, por sua vez, tiveram um aumento de liquidez.

O relatório, agora publicado, cobre o período de Abril a Outubro 2002.

*Interconnectors: Entidades responsáveis pelo transporte de energia entre o produtor e o consumidor final.